Termos de serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o A11STUDIO ("a Plataforma"), você concorda com estes Termos de serviço. Se não concordar, não deve usar a Plataforma. Se fizermos alterações importantes, avisaremos por email ou no aplicativo pelo menos 30 dias antes de elas entrarem em vigor. Se não concordar, pode encerrar sua conta antes dessa data.

2. Cadastro de conta

Para usar a Plataforma, você deve criar uma conta informando um e-mail válido, um nome de usuário único e uma senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.

• Seu e-mail precisa ser verificado antes da liberação do acesso completo.
• A autenticação em duas etapas (2FA) pode ser exigida no login como segurança adicional.
• As alterações de nome de usuário são limitadas. Trocas excessivas podem ser restringidas.
• Você precisa ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.

3. Planos de assinatura

O A11STUDIO oferece planos gratuitos e pagos. Cada plano define limites de armazenamento, envio de arquivos, portfólios, projetos, clientes, serviços e créditos de IA.

• Os planos pagos são cobrados via Stripe ou PayPal de forma recorrente (mensal ou anual).
• As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da próxima data de cobrança.
• Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura nas configurações da conta a qualquer momento.
• Ofertas promocionais e descontos podem se aplicar a determinados preços e estão sujeitos a condições próprias.
• Direito de arrependimento (consumidores da UE) — você pode desistir de uma assinatura paga nos 14 dias seguintes à compra, sem indicar motivo, escrevendo para <email/>. Reembolsamos o valor pago, descontada a parte proporcional do serviço já utilizado, em até 14 dias.

4. Propriedade do conteúdo

Você mantém a propriedade integral de todo o conteúdo que enviar à Plataforma, incluindo imagens, arquivos de mídia, descrições de portfólio e informações de perfil. Ao enviar conteúdo, você concede ao A11STUDIO uma licença limitada, não exclusiva e mundial para exibir, distribuir e processar tecnicamente seu conteúdo com a única finalidade de operar a Plataforma e prestar o serviço.

Essa licença termina quando você exclui seu conteúdo ou sua conta. Por exigências técnicas, cópias em cache ou arquivadas podem persistir brevemente após a exclusão.

5. Uso aceitável

Você concorda em não enviar, publicar ou transmitir conteúdo que:

• Viole qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Contenha material ilegal, nocivo, ameaçador ou discriminatório
• Seja fraudulento, enganoso ou induza a erro
• Contenha malware, vírus ou código malicioso

Todo o material enviado passa por moderação automática de conteúdo. Conteúdo que viole nossas políticas pode ser bloqueado automaticamente. Você é o único responsável pelo conteúdo que enviar à Plataforma — o A11STUDIO não assume responsabilidade por material nocivo, ilegal ou proibido enviado por usuários.

6. Moderação e penalidades de conta

O A11STUDIO aplica um sistema de moderação baseado em penalidades para preservar a integridade da plataforma:

• Violações das políticas geram penalidades na conta. O acúmulo de penalidades pode levar à suspensão temporária ou ao banimento permanente.
• Os banimentos temporários têm data de início e de término definidas. Durante o banimento, sua conta e seu perfil público ficam inacessíveis.
• Banimentos permanentes são aplicados em casos graves ou reincidentes. O motivo sempre será informado.

7. Conteúdo ilegal e autoridades

O A11STUDIO mantém uma política de tolerância zero com conteúdo ilegal, incluindo — mas não se limitando a — material de abuso sexual infantil (CSAM), conteúdo que retrate a exploração ou o abuso de menores e qualquer outro material que constitua crime segundo a lei aplicável.

Se esse conteúdo for detectado — seja por moderação automática ou por revisão manual — reservamo-nos o direito de encerrar imediata e permanentemente a conta infratora, preservar as provas pertinentes e comunicar o caso às autoridades competentes, incluindo, entre outras, a polícia local, agências nacionais e organizações internacionais como NCMEC ou Interpol.

O usuário que enviou o conteúdo assume toda a responsabilidade legal por qualquer material ilegal que introduza na Plataforma.

8. Limitações do serviço

Cada plano de assinatura tem limites definidos:

• Armazenamento — tamanho total máximo de arquivos e limites diários de envio
• Conteúdo — número máximo de portfólios, projetos, clientes e serviços
• Créditos de IA — créditos limitados por ciclo de cobrança para os recursos com IA (geração de SEO, sugestões de conteúdo), renovados periodicamente
• Compressão de mídia — a disponibilidade depende do nível do seu plano

Exceder esses limites pode restringir determinados recursos até que você faça upgrade do plano ou até o início do próximo ciclo de cobrança.

9. Propriedade intelectual

A plataforma A11STUDIO — incluindo seu design, código, marca e funcionalidades — é propriedade intelectual do A11STUDIO. Você não pode copiar, modificar, distribuir nem fazer engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma.

O conteúdo gerado por usuários continua sendo propriedade de seu criador, conforme descrito na seção 4.

10. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações. Seu perfil é ocultado imediatamente e, 15 dias depois, sua conta, seus dados pessoais, arquivos e conteúdo são excluídos permanentemente conforme descrito na nossa Política de privacidade. Até lá, você pode entrar e reabri-la; enviamos um email 2 dias antes da exclusão. Você também pode desativar sua conta, o que a oculta de todos sem apagar nada, e reativá-la quando quiser.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, abusem da plataforma ou pratiquem atividades fraudulentas.

11. Isenção de garantias

Trabalhamos para que a Plataforma esteja disponível e funcione bem, mas não garantimos um serviço ininterrupto ou livre de erros. Na medida permitida por lei, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Nada nestes termos limita seus direitos legais como consumidor, incluindo a garantia legal de que o serviço corresponde ao que foi acordado.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o A11STUDIO não responde por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma, como perda de receita ou lucros. Isso não limita nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou danos pessoais, nem qualquer responsabilidade que a lei não permita limitar, e não afeta seus direitos obrigatórios como consumidor.

13. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela lei espanhola. Se você é consumidor, mantém também a proteção das leis obrigatórias do seu país de residência e pode reclamar nos tribunais do seu domicílio. Também pode recorrer à autoridade de defesa do consumidor do seu país.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, escreva para <email/>.